Nós, servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), enquanto trabalhadores do Estado Brasileiro e em prol da democracia, manifestamos publicamente a nossa posição quanto ao momento político que vivemos. Não aceitamos as medidas propostas pelo Governo Interino, que representam mudanças radicais com relação ao programa de governo eleito em 2014, e sinalizam para mais retrocessos na área socioambiental do que já vinham ocorrendo no Governo afastado.
Temos a missão de garantir a continuidade e o aprimoramento das políticas públicas ambientais que, devido ao seu caráter transversal, precisam ser levadas em consideração no planejamento e implementação das demais políticas públicas. Nesse sentido, não é possível dissociar a questão ambiental do contexto político em que o Governo Interino se apresenta. Destacamos que nós já questionávamos as contradições e os ataques à área ambiental, independentemente do Governo, e nos posicionávamos contra diversas medidas propostas no Congresso Nacional. Em agosto de 2015 escrevemos uma carta aberta sobre a “Agenda Brasil”.
denunciando, por exemplo, a proposta de “fast track” do licenciamento ambiental, que na prática fragiliza o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Entendemos que o documento “Uma Ponte para o Futuro” é a base de um pacote mais amplo que está sendo viabilizado pelo Governo Interino e que aprofunda esses ataques e impõe velocidade ao modelo de desmonte das políticas sociais e da legislação ambiental.
Repudiamos a extinção da Controladoria Geral da União, as propostas de redução de investimentos mínimos garantidos para a saúde e a educação, o enfraquecimento das leis trabalhistas e do funcionalismo público, a redução do alcance das políticas de Estado e o fim da política de valorização do salário mínimo.
Alinhado a este pacote, também ganham força as propostas para flexibilizar o licenciamento ambiental (tais como a PEC 65/2012), rever os limites das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas e diminuir o tamanho mínimo das áreas de proteção permanente e de reserva legal estabelecidas no código florestal. É alarmante que, para viabilizar todo este projeto, a maioria dos altos cargos do Executivo Federal tenham sido confiados a congressistas defensores das agendas mais retrógradas.
O desastre socioambiental de Mariana evidencia que é preciso romper com a visão de que o meio ambiente é um empecilho para o desenvolvimento. Além das pessoas que morreram no desastre, milhares ficaram sem acesso à água e aos peixes que extraíam do Rio Doce. Os ecossistemas atingidos levarão décadas para se recuperar. O desequilíbrio ambiental causado em Mariana deveria servir para mostrar que esse modelo de desenvolvimento irracional poderá nos deixar sem o básico: o acesso à água, comida e moradia.
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